Regulamentação de jogos de azar no Brasil: história e fatos
Em 2001, uma brecha na legislação foi encontrada, permitindo a abertura de salões de bingo (“bingus”). Máquinas de bingo no Brasil poderiam funcionar se fossem mantidas por uma organização sem fins lucrativos ou religiosa. Em poucos anos, mais de 100 salas foram abertas, com cerca de 100 mil máquinas caça-níqueis. Como resultado, a receita anual do país proveniente desses estabelecimentos de jogos de azar foi de mais de 60 milhões de reais (cerca de 16 milhões de dólares). Até hoje, os jogos de bingo no Brasil são legais se forem realizados “para fins beneficentes”.
Em 2011, uma lei foi promulgada que proibiu o uso de cartões de crédito e débito para apostas online e offline. É interessante notar que, em 2014, durante a Copa do Mundo de Futebol, uma exceção foi feita à lei.
Em 2012, o pôquer começou a se desenvolver rapidamente no Brasil. O jogo foi reconhecido como exigindo certas habilidades e foi removido da categoria “jogos de azar”. Como resultado, surgiram muitas salas de pôquer, incluindo online. No entanto, nenhum órgão de controle foi criado, portanto, para realizar torneios de pôquer no Brasil, é necessário obter permissão das autoridades locais.
Em 2013, as autoridades do Brasil legalizaram loterias e corridas de cavalos. No entanto, o monopólio da organização desses tipos de jogos de azar e a possibilidade de aceitar apostas permaneceram com o estado. Mas este foi o primeiro passo em direção à legalidade dos jogos de azar no Brasil. A partir de 2014, o Senado anualmente considera pacotes de emendas destinadas a legalizar todos os jogos de azar (incluindo cassinos online no Brasil). Nenhum deles foi aprovado, mas a tendência é interessante: a cada ano, um número crescente de políticos brasileiros pede a legalização do jogo.
Em 2017, durante as audiências no parlamento, 262 dos 513 deputados presentes apoiaram o projeto de lei para legalizar cassinos e apostas esportivas no país. Como resultado, em 2018, um projeto de lei para legalizar as apostas esportivas foi totalmente aprovado. Depois de ser publicado e submetido a pesquisa pública, 1800 emendas e observações foram feitas.
